Questão 50159 · 87ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Seguridade Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Seguridade Social · Princípios da Seguridade Social
Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio
constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os
regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que
- Aa contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário.
- Ba contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais do ente público patrocinador do plano.
- Ca instituição da segregação de massas nem sempre garante, na teoria matemática, o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Do equilíbrio financeiro e atuarial do plano está sempre ligado a questões de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.
- Eo plano de amortização do déficit atuarial não observa obrigatoriamente o equilíbrio financeiro, por sua natureza de saneamento no longo prazo.