Questão 50158 · 86ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Regimes financeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Atuária
- Assunto
- Regimes financeiro
Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos
Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem
reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito
de aposentadoria, é correto afirmar que
- Aa compensação tem valores estabelecidos exclusivamente com base na matemática atuarial.
- Ba criação de duas massas de servidores, atual (real) e futura (virtual) pressupõe que o plano irá perdurar por tempo determinado, e que não provocará efeitos nos fluxos futuros de projeção atuarial de compensação previdenciária.
- Chá possibilidade de compensação em relação à previdência complementar dos servidores públicos.
- Dna hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados não respondem pelas obrigações previstas em caso de não extinção do regime próprio.
- Eo regime instituidor sofre mais com o risco de liquidez do fluxo atuarial que o regime de origem, além do risco legal de alterações normativas, em razão do regime de capitalização e do exigido equilíbrio financeiro e atuarial.