Questão 50157 · 85ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Repartição de capitais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Atuária
- Assunto
- Repartição de capitais
O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos
RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser
encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação
à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:
- Aalocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação.
- Bconstituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação.
- Cdemonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.
- Dobjeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora.
- Ereserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.