Questão 49943 · 71ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo
eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se
preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição
da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus
genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de
nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da
embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e
obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no
território brasileiro há um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
- Apode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.
- Bapesar de ter a nacionalidade brasileira, não pode concorrer ao cargo eletivo por não ter a idade mínima exigida.
- Cpode concorrer ao cargo eletivo, desde que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.
- Dainda que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização, não pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é brasileiro nato.
- Eao se naturalizar albanês, perdeu a nacionalidade brasileira, e, embora possa se naturalizar brasileiro, não tem a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo.