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Questão 49679 · 27ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: Legislação do Estado de Roraima

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Roraima
Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos, representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC). Essa proposta veio a ser rejeitada no ano X, sendo a mesma matéria objeto de nova proposta no ano seguinte, dentro da mesma legislatura. Essa segunda proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dois turnos de votação, pelo voto favorável de dois terços dos membros dessa Casa Legislativa. Por fim, a emenda à Constituição do Estado de Roraima foi promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
  1. A
    não apresenta qualquer incorreção.
  2. B
    somente apresenta incorreção em relação à iniciativa da PEC.
  3. C
    somente apresenta incorreção em relação ao quórum de aprovação da PEC.
  4. D
    somente apresenta incorreção em relação à autoridade que promulgou a emenda.
  5. E
    somente apresenta incorreção em relação à apresentação da segunda PEC na mesma legislatura.

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