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Questão 49675 · 23ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Roraima · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Determinado conselheiro, integrante de uma das câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi acometido por certa patologia, o que o impedirá de exercer suas funções durante dado lapso temporal em razão da fruição de licença.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
  1. A
    os processos sob relatoria do conselheiro terão a sua tramitação suspensa até a cessação da licença, momento em que reassumirá o exercício de suas funções.
  2. B
    como o Tribunal não possui conselheiros substitutos, as funções do conselheiro em fruição de licença devem ser acumuladas por um dos demais conselheiros que integram a câmara.
  3. C
    em razão da fruição de licença, o conselheiro será substituído por conselheiro substituto, que atua em caráter permanente junto à câmara para a qual foi designado pelo Presidente do Tribunal.
  4. D
    apesar de o conselheiro ser amparado pela garantia da inamovibilidade, o que assegura a sua atuação em caráter permanente perante a câmara, salvo se solicitar a sua remoção, pode ser substituído por conselheiro substituto.
  5. E
    como cada câmara possui conselheiros e um conselheiro substituto, que atuam na respectiva estrutura orgânica em caráter permanente, como deliberado pelo Pleno, as funções do conselheiro licenciado serão assumidas pelo substituto.

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