Questão 49798 · 76ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado de Roraima · Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Quando se tratar de aprovação do Regimento Interno, de ato
definidor da estrutura, atribuições e funcionamento da Escola de
Contas, da Secretaria e demais serviços auxiliares, a deliberação do
Tribunal Pleno terá a forma de
- AInstrução Normativa.
- BResolução.
- CDecisão Normativa.
- DAcórdão.
- EDecisão definitiva.