Questão 479 · 69ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Procedimento Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal · Processo e procedimento
Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em
razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou
Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em
vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a
alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:
- ANa audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.
- BSe não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.
- CO juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
- DÉ incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.
- EO juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.