Questão 4781 · 11ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Regime jurídico administrativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi
lotado em um setor responsável pela apresentação de respostas
aos requerimentos de acesso à informação mantida pelo poder
público. Ao chegar ao setor, João foi informado a respeito da
existência de três diretrizes fundamentais a serem observadas na
análise dos requerimentos, sem prejuízo de outras a serem
consideradas a partir da análise de normas específicas.
As diretrizes passadas a João foram as seguintes:
I. as informações pessoais devem ser obtidas junto aos respectivos titulares, não podendo ser requeridas ao poder público;
II. a classificação da informação como secreta é realizada conforme o juízo de valor da autoridade administrativa, observadas as diretrizes legais; e
III. o sigilo da informação, como regra geral, deve ser assegurado, salvo se o seu fornecimento for necessário para a defesa de interesse individual ou coletivo.
Após analisar a compatibilidade dessas diretrizes com as normas afetas à temática, João concluiu corretamente que:
As diretrizes passadas a João foram as seguintes:
I. as informações pessoais devem ser obtidas junto aos respectivos titulares, não podendo ser requeridas ao poder público;
II. a classificação da informação como secreta é realizada conforme o juízo de valor da autoridade administrativa, observadas as diretrizes legais; e
III. o sigilo da informação, como regra geral, deve ser assegurado, salvo se o seu fornecimento for necessário para a defesa de interesse individual ou coletivo.
Após analisar a compatibilidade dessas diretrizes com as normas afetas à temática, João concluiu corretamente que:
- Atodas as diretrizes estão corretas;
- Bapenas a diretriz I está correta;
- Capenas a diretriz II está correta;
- Dapenas as diretrizes I e III estão corretas;
- Eapenas as diretrizes II e III estão corretas.