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Questão 4781 · 11ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Regime jurídico administrativo

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em um setor responsável pela apresentação de respostas aos requerimentos de acesso à informação mantida pelo poder público. Ao chegar ao setor, João foi informado a respeito da existência de três diretrizes fundamentais a serem observadas na análise dos requerimentos, sem prejuízo de outras a serem consideradas a partir da análise de normas específicas.
As diretrizes passadas a João foram as seguintes:

I. as informações pessoais devem ser obtidas junto aos respectivos titulares, não podendo ser requeridas ao poder público;

II. a classificação da informação como secreta é realizada conforme o juízo de valor da autoridade administrativa, observadas as diretrizes legais; e

III. o sigilo da informação, como regra geral, deve ser assegurado, salvo se o seu fornecimento for necessário para a defesa de interesse individual ou coletivo.


Após analisar a compatibilidade dessas diretrizes com as normas afetas à temática, João concluiu corretamente que:
  1. A
    todas as diretrizes estão corretas;
  2. B
    apenas a diretriz I está correta;
  3. C
    apenas a diretriz II está correta;
  4. D
    apenas as diretrizes I e III estão corretas;
  5. E
    apenas as diretrizes II e III estão corretas.

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