Questão 4772 · 2ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
No contexto da reparação das violações históricas aos direitos
humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de
perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido
recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam
sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no
ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o
restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas
pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não
possuem propriamente um preço, mas um valor.
Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:
Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:
- Abusca apagar as marcas do passado, de modo que o presente seja estabilizado e o futuro seja projetado de maneira idealística;
- Bbusca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;
- Cestá comprometida com um padrão de justiça social, de modo a solucionar carências individuais em prol do desenvolvimento coletivo;
- Destá associada à realização da justiça individual, não propriamente à realização de objetivos coletivos, que são contingentes, não essenciais;
- Eestá comprometida, em sua essência, com o direito ao esquecimento e à recomposição da esfera jurídica individual, estabilizando o ambiente sociopolítico com a reconciliação de vítimas e algozes.