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Questão 47655 · 43ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Analista Administrativo: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
A parceria entre governo e sociedade é baseada em cooperação mútua na qual o governo desempenha o papel de regulador e executor de ações, enquanto a sociedade contribui com conhecimento local, participação ativa e controle social.
Assinale a afirmativa correta a respeito das relações entre o governo e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
  1. A
    Quanto maior o campo de atuação do Estado, menor será a possibilidade de desenvolvimento da Sociedade Civil.
  2. B
    As OSCs atuam de forma totalmente independente, sem receber financiamento do Estado para suas atividades.
  3. C
    As parcerias entre OSCs e governos são homogêneas, com resultados semelhantes em todo o país.
  4. D
    As parcerias entre OSCs e governos limita-se ao aprimoramento econômico, sem impacto na democracia.
  5. E
    As OSCs mais bem estruturadas podem sugerir propostas de ação a governos locais e desempenham papel relevante no monitoramento governamental.

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