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Questão 47580 · 68ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor: Ciclo Orçamentário

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Ciclo Orçamentário · Introdução ao Ciclo Orçamentário
Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) falsa.

( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, mas não precisa estar alinhado com as metas fiscais da LDO.

( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA, incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.

( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro anual, sendo um documento de execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.

( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.

( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.



As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – F – F – F – V.
  2. B
    V – F – V – F – F.
  3. C
    V – F – V – V – V.
  4. D
    F – F – V – F – F.
  5. E
    F – V – F – F – V.

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