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Questão 47548 · 36ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor: Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Administração Pública
Assunto
Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização · Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil · A reforma burocrática e a criação do Dasp · Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo
Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles.
Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que
  1. A
    no Brasil colonial, prevalecia o mesmo modelo burocrático que vigorava nos Estados-nação até a segunda metade do século XIX.
  2. B
    o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
  3. C
    o fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 200/67 foi a centralização das atividades do Estado na Administração Direta, juntamente com a concentração da autoridade nos cargos de maior envergadura.
  4. D
    a Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
  5. E
    o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.

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