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Questão 47544 · 32ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor: Estado de Defesa

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Estado de Defesa · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância da sistemática vigente.
No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não, envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do estado de defesa.
Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor concluiu corretamente que
  1. A
    a medida alvitrada somente é compatível com o estado de sítio, não com o estado de defesa.
  2. B
    embora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito.
  3. C
    a detenção, caso decretada, não pode ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pela autoridade judiciária competente.
  4. D
    a detenção, ressalvada a situação de flagrante delito, deve ser previamente comunicada à autoridade judiciária competente, que pode obstá-la caso a repute ilegal.
  5. E
    deve ser observado o direito fundamental de que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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