Questão 47544 · 32ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor: Estado de Defesa
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Estado de Defesa · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e
iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada
região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita
observância da sistemática vigente.
No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não, envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do estado de defesa.
Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor concluiu corretamente que
No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não, envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do estado de defesa.
Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor concluiu corretamente que
- Aa medida alvitrada somente é compatível com o estado de sítio, não com o estado de defesa.
- Bembora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito.
- Ca detenção, caso decretada, não pode ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pela autoridade judiciária competente.
- Da detenção, ressalvada a situação de flagrante delito, deve ser previamente comunicada à autoridade judiciária competente, que pode obstá-la caso a repute ilegal.
- Edeve ser observado o direito fundamental de que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.