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Questão 47538 · 26ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Roraima · Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Um processo de prestação de contas apresentadas pelo dirigente máximo de uma autarquia do Estado de Roraima foi encaminhado ao respectivo relator no âmbito do Pleno do Tribunal de Contas. O relator analisou o processo e elaborou o relatório, o voto e o respectivo projeto de deliberação, tendo determinado à sua assessoria o cumprimento da norma regimental que dispõe sobre a distribuição antecipada de documentos até três dias úteis antes da sessão.
A assessoria, ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, concluiu corretamente, em relação aos documentos encaminhados pelo relator, que
  1. A
    somente o relatório deve ser encaminhado, e apenas aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos que atuam junto ao Tribunal Pleno.
  2. B
    somente o relatório deve ser encaminhado aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e aos Representantes do Ministério Público de Contas e da Unidade Técnica de Controle Externo, que atuam junto ao Tribunal Pleno.
  3. C
    os três documentos devem ser encaminhados aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e aos Representantes do Ministério Público de Contas e da Unidade Técnica de Controle Externo, que atuam junto ao Tribunal Pleno.
  4. D
    somente o relatório e o projeto de deliberação devem ser encaminhados aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e aos Representantes do Ministério Público de Contas e da Unidade Técnica de Controle Externo, que atuam junto ao Tribunal Pleno.
  5. E
    somente o relatório deve ser encaminhado a todos os agentes que atuam no processo administrativo, enquanto o voto e o respectivo projeto de deliberação também devem sê-lo aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos que atuam no Tribunal Pleno.

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