Questão 47408 · 16ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Teoria da Constituição
Na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi apresentada
proposição oriunda do exercício do poder constituído decorrente
de caráter reformador. Composta por comissão especial para a sua
apreciação, instaurou-se um debate em relação aos limites a
serem observados no exercício do referido poder, os quais
consubstanciariam os limites a serem observados pela proposição
apresentada, podendo ensejar a sua submissão ao controle
concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça,
caso não sejam observados.
No debate, foi corretamente afirmado que os referidos limites
No debate, foi corretamente afirmado que os referidos limites
- Aapresentam uma relação de total sobreposição com os limites estabelecidos pelo poder constituinte originário e pelo poder constituído derivado reformador.
- Bestão previstos apenas nas normas que encontram sua origem no exercício do poder constituído decorrente e no poder constituído decorrente de caráter reformador.
- Capresentam uma relação de total sobreposição com os denominados princípios constitucionais sensíveis, oriundos do poder constituinte originário e do poder constituído derivado reformador
- Dpodem estar presentes em normas oriundas do exercício do poder constituinte originário, mesmo que não tenham sido expressamente incorporadas ao texto editado pelo poder constituído decorrente.
- Eestão concentrados nos princípios constitucionais estabelecidos, desde que incorporados às normas editadas pelo poder constituído decorrente e pelo poder constituído decorrente de caráter reformador.