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Questão 4596 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Responsabilidade civil do estado

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Cargo
Técnico de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
        Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  


A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.

  1. Certo
  2. Errado

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