Questão 44396 · 114ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Legislação Arquivística
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Arquivologia
- Assunto
- Legislação Arquivística · Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue.
Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sendo automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social, por exemplo, os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público.
- Certo
- Errado