Questão 21439 · 72ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Arquivista: Legislação Arquivística
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquivista
- Matéria
- Arquivologia
- Assunto
- Legislação Arquivística
Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, é
correto afirmar que
- Aa gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal cabem ao Arquivo Nacional.
- Ba cessação de atividades de determinada instituição pública implica o recolhimento imediato de sua documentação à instituição arquivística pública de sua esfera, sem a possibilidade de transferência à entidade sucessora.
- Co fornecimento, de forma intencional, de informação imprecisa ou incompleta é considerado conduta ilícita e enseja responsabilização do agente público.
- Dos arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável a instituições arquivísticas públicas.
- Eas informações pessoais relativas à honra, imagem, vida privada e intimidade terão seu acesso restrito ao prazo máximo de 50 anos, independentemente de classificação.