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Questão 42084 · 12ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Oposição
Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas, alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em razão de um contrato verbal de empréstimo. Durante a instrução, Paulo apresenta uma oposição, alegando que o valor cobrado por Joana pertence, na verdade, a ele, em razão de um contrato de cessão de crédito celebrado com Joana, pelo qual ele se tornou o titular da dívida. Paulo requer que a oposição seja processada em conjunto com a ação originária. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Paulo deve, necessariamente, comprovar a validade do contrato de cessão de crédito com Lucas antes de o juiz admitir o processamento da oposição, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
  2. B
    Se Lucas reconhecer a procedência do pedido de Paulo, o juiz deverá julgar imediatamente a oposição, sem necessidade de prosseguir com a análise da ação de cobrança proposta por Joana.
  3. C
    Paulo não pode apresentar oposição contra Joana e Lucas, pois a oposição é restrita a situações de reivindicação de propriedade de bens imóveis.
  4. D
    Para que a oposição seja admitida, Paulo deve comprovar que apresentou o pedido antes do início da audiência de instrução, sob pena de preclusão do direito de oposição.
  5. E
    A oposição de Paulo deve ser processada conjuntamente com a ação de cobrança, e a sentença final deverá julgar ambas as demandas, assegurando a resolução do conflito entre o opoente e os opostos.

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