Questão 42060 · 68ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Competência Tributária
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.
I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Está correto o que se afirma em
Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.
I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.