Questão 41934 · 22ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder
Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII
da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de
novas políticas de promoção de direitos em prol da população
negra.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.
- ADiscriminação étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial, uma vez que são conceitos que se referem a toda situação de diferenciação de acesso a direitos em decorrência de raça.
- BO Estatuto da Igualdade Racial deve se adequar ao princípio constitucional da igualdade, uma vez que todos somos iguais perante a lei, portanto, não deve beneficiar apenas a população negra.
- CA identidade racial do Brasil é de difícil configuração, em decorrência da ampla miscigenação, que ocorreu no processo de formação da sociedade brasileira.
- DOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar, mediante adesão, do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
- ENos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.