Questão 21961 · 44ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Texto 2
Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que
a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar
pertence à população negra. Observa-se também maior evasão
escolar de adolescentes negros, bem como dificuldades de acesso
aos serviços de saúde. O Plano Municipal de Assistência Social
não apresenta ações específicas de enfrentamento ao racismo.
- Alegalidade estrita;
- Bigualdade material;
- Creserva do possível;
- Dneutralidade do Estado;
- Euniversalidade abstrata.