Questão 41561 · 49ª da prova
FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Controle Externo - Classificações e Conceito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Controle Externo - Classificações e Conceito · Normas Infraconstitucionais de Controle Externo · Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
José, Diretor-Presidente da Fundação de Educação do Município
Beta, localizado no Estado Alfa, foi nomeado para esse cargo em
janeiro de 2016, hipótese em que recebeu um montante
significativo de recursos necessários à implementação de uma
política pública voltada à melhoria da qualidade da educação.
Em agosto de 2022, José foi exonerado do cargo, ocasião em que o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE) iniciou uma auditoria para apurar a falta de aplicação dos recursos e a não realização da referida política pública.
Em setembro de 2024, o TCE julgou os fatos apontados no relatório de auditoria, aplicando a José as penalidades de multa e de inabilitação para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta e indireta nos entes federativos do Estado Alfa.
Nessa hipótese, sobre a decisão do TCE que resultou na aplicação de penalidades, assinale a afirmativa correta.
Em agosto de 2022, José foi exonerado do cargo, ocasião em que o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE) iniciou uma auditoria para apurar a falta de aplicação dos recursos e a não realização da referida política pública.
Em setembro de 2024, o TCE julgou os fatos apontados no relatório de auditoria, aplicando a José as penalidades de multa e de inabilitação para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta e indireta nos entes federativos do Estado Alfa.
Nessa hipótese, sobre a decisão do TCE que resultou na aplicação de penalidades, assinale a afirmativa correta.
- ANão está sujeita ao controle jurisdicional.
- BTem a prescrição interrompida com a publicação do ato de exoneração de João.
- CDecai em 10 anos, a contar da prática dos fatos apurados no relatório de auditoria.
- DÉ válida, pois a pretensão punitiva do TCE tem seu termo prescricional iniciado em agosto de 2022.
- EÉ nula, em razão do advento da prescrição da pretensão punitiva, cujo termo inicial se deu em janeiro de 2016.