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Questão 41529 · 17ª da prova

FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Parcerias público-privadas

Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Parcerias público-privadas · Serviços Públicos
No Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm duas modalidades: patrocinada e administrativa.
Na patrocinada, o parceiro privado pode cobrar tarifas dos usuários, mas o governo ainda paga contraprestações. Já na modalidade administrativa, a remuneração do parceiro privado vem exclusivamente do poder público, sem cobrança de tarifas dos usuários.
Um exemplo de modelo de concessão administrativa com o uso do shadow toll nas PPPs é a
  1. A
    remuneração do concessionário com base na receita obtida exclusivamente com o pedágio.
  2. B
    cobrança de pedágio diretamente dos usuários da rodovia para remunerar o concessionário.
  3. C
    participação dos usuários no pagamento da manutenção da rodovia por meio de taxas adicionais cobradas anualmente.
  4. D
    remuneração do concessionário pela administração pública, com base na disponibilidade da rodovia, sem cobrança de pedágio aos usuários.
  5. E
    remuneração do concessionário pelos usuários com base na demanda de tráfego, sendo o valor proporcional ao número de veículos que trafegam na rodovia.

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