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Questão 4127 · 77ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – INSS – Técnico do Seguro Social: Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2026
Cargo
Técnico do Seguro Social
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Julgue o item sequente acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência. 


À perícia médica federal e ao serviço social do INSS competem, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, reconhecer o grau de deficiência, bem como fixar a data provável do início da deficiência.

  1. Certo
  2. Errado

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