Questão 4128 · 78ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – INSS – Técnico do Seguro Social: Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
No que diz respeito ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição, à revisão e à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o próximo item.
O pedido de revisão da avaliação médica e funcional é realizado tão só por iniciativa do INSS, aplicando-se o prazo decadencial, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação do benefício.
- Certo
- Errado