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Questão 4125 · 75ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – INSS – Técnico do Seguro Social: Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2026
Cargo
Técnico do Seguro Social
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Julgue o item sequente acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência. 


A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência exigida, será devida ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiver completado 15 anos, se mulher, de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência grave. 

  1. Certo
  2. Errado

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