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Questão 813178 · 40ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social · Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social · Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social · Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993
A Lei no 8.662/1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social, determinando que é livre o seu exercício em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas na referida Lei. Podem exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
Em relação as atribuições privativas do Assistente Social, a Lei destaca em seu artigo 5o, entre outras:
  1. A
    defender os direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
  2. B
    posicionar-se em favor da equidade e da justiça social.
  3. C
    articular-se com os movimentos de outras categorias profissionais e com a luta dos trabalhadores.
  4. D
    realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
  5. E
    comprometer-se com a qualidade dos serviços prestados à população.

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