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Questão 40787 · 5ª da prova

CPCON 2026 – TJ-PB – Residência Multiprofissional - Serviço Social: Serviço Social no campo sócio jurídico

Banca
CPCON
Órgão
TJ-PB
Ano
2026
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Serviço Social no campo sócio jurídico · Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social · Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social
A Lei nº 8.662, de 1993, define as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais, conferindo fundamento legal para atividades desenvolvidas na esfera sociojurídica, tais como:
  1. A
    realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres no âmbito de sua competência profissional.
  2. B
    execuçãodeperícias técnicas, elaboração de laudos periciais e aplicação de sanções legais no campo judicial.
  3. C
    acompanhamento de casos, elaboração de laudos periciais e condução de audiências judiciais, quando demandado pelas instituições competentes.
  4. D
    prestação de informações, produção de pareceres no âmbito de sua competência profissional, encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos, grupos e à população.
  5. E
    emissão de laudos periciais, realização de vistorias e definição de medidas judiciais a serem aplicadas aos(às) usuários(as).

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