Questão 40552 · 30ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatório em
curso, realizado pela empresa pública Beta, integrante da
Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Registre-se
que, no decorrer do procedimento licitatório, surgiram dúvidas
sobre os critérios de julgamento previstos na legislação de
regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento:
- Amelhor destinação de bens alienados e melhor combinação de técnica e preço, mas não maior oferta de preço.
- Bmaior oferta de preço e maior retorno econômico, mas não melhor combinação de técnica e preço.
- Cmelhor combinação de técnica e preço e maior desconto, mas não maior oferta de preço.
- Dmaior retorno econômico e melhor técnica, mas não maior oferta de preço.
- Emaior oferta de preço e melhor técnica, mas não menor desconto.