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Questão 40552 · 30ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatório em curso, realizado pela empresa pública Beta, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Registre-se que, no decorrer do procedimento licitatório, surgiram dúvidas sobre os critérios de julgamento previstos na legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento:
  1. A
    melhor destinação de bens alienados e melhor combinação de técnica e preço, mas não maior oferta de preço.
  2. B
    maior oferta de preço e maior retorno econômico, mas não melhor combinação de técnica e preço.
  3. C
    melhor combinação de técnica e preço e maior desconto, mas não maior oferta de preço.
  4. D
    maior retorno econômico e melhor técnica, mas não maior oferta de preço.
  5. E
    maior oferta de preço e melhor técnica, mas não menor desconto.

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