Questão 40547 · 25ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A recém-criada Universidade do Estado Sigma, em razão da crise
financeira que assolou esse ente federativo, iniciou discussões
internas sobre a possibilidade de vir a cobrar certos valores do
corpo discente, de modo a viabilizar a correta e eficiente prestação
do serviço público.
Após a análise interna, concluiu-se corretamente que a cobrança alvitrada é
Após a análise interna, concluiu-se corretamente que a cobrança alvitrada é
- Avedada, qualquer que seja a natureza da relação mantida com o corpo discente ou do serviço prestado.
- Bvedada, salvo se a Assembleia Legislativa reconhecer a ocorrência de estado de calamidade financeira em Sigma.
- Cpossível, por ato interno, desde que seja proporcional e provisória, limitando-se à matrícula e à expedição de diploma.
- Dpossível, desde que prevista em lei, podendo alcançar a matrícula e a mensalidade dos cursos de graduação e de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu.
- Epossível, em relação aos cursos de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu, sendo vedada a cobrança de taxa de matrícula e de mensalidade nos cursos de graduação.