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Questão 40395 · 33ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Créditos Orçamentários e Adicionais · Execução Financeira e Orçamentária · Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
A Secretaria de Educação do Estado Alfa, titular de crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual, pretende transferir a execução de parte desse crédito a uma autarquia vinculada à mesma Secretaria, para a realização de ação prevista em seu programa de trabalho. Ao final da execução da mencionada ação, houve saldo de crédito não utilizado e foram adquiridos bens permanentes pela autarquia com os recursos descentralizados.

À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A operação caracteriza descentralização administrativa, pois envolve unidades vinculadas à mesma Secretaria, com dispensa de formalização específica.
  2. B
    A transferência configura destaque, pois qualquer execução de crédito por unidade gestora diversa caracteriza descentralização externa.
  3. C
    A autarquia executora passa a ser titular do crédito, podendo manter o saldo remanescente para aplicação em finalidade correlata.
  4. D
    Os bens adquiridos integram o patrimônio da unidade executora, pois a ela compete realizar o empenho, a liquidação e o pagamento.
  5. E
    A hipótese configura provisão; o saldo não utilizado deve retornar ao titular, e os bens integram seu patrimônio, salvo disposição em contrário.

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