Questão 40395 · 33ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Créditos Orçamentários e Adicionais · Execução Financeira e Orçamentária · Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
A Secretaria de Educação do Estado Alfa, titular de crédito
orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual, pretende
transferir a execução de parte desse crédito a uma autarquia
vinculada à mesma Secretaria, para a realização de ação prevista
em seu programa de trabalho. Ao final da execução da
mencionada ação, houve saldo de crédito não utilizado e foram
adquiridos bens permanentes pela autarquia com os recursos
descentralizados.
À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
- AA operação caracteriza descentralização administrativa, pois envolve unidades vinculadas à mesma Secretaria, com dispensa de formalização específica.
- BA transferência configura destaque, pois qualquer execução de crédito por unidade gestora diversa caracteriza descentralização externa.
- CA autarquia executora passa a ser titular do crédito, podendo manter o saldo remanescente para aplicação em finalidade correlata.
- DOs bens adquiridos integram o patrimônio da unidade executora, pois a ela compete realizar o empenho, a liquidação e o pagamento.
- EA hipótese configura provisão; o saldo não utilizado deve retornar ao titular, e os bens integram seu patrimônio, salvo disposição em contrário.