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Questão 40018 · 46ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Contabilidade: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF
Um Analista Judiciário (contador de um Tribunal de Justiça de Estado), ao analisar a folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2025, verificou que o órgão havia descontado da remuneração dos servidores o montante de R$ 128.000,00 a titulo de Contribuição Previdenciária destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. Considerando a legislação aplicável e as regras de obrigatoriedade da DCTFWeb, o valor
  1. A
    não deverá ser informado na DCTFWeb, por se referir a contribuições descontadas da remuneração de servidores filiados a regime previdenciário próprio do Estado.
  2. B
    deverá ser informado integralmente na DCTFWeb.
  3. C
    não deverá ser informado na DCTFWeb, porquanto os órgãos do Poder Judiciário estadual estão dispensados da obrigação de apresentar a declaração.
  4. D
    deverá ser informada na DCTFWeb assim como a parcela que exceder o limite máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social.
  5. E
    deverá ser informado na DCTFWeb se o Tribunal de Justiça optar pela apresentação centralizada por sua unidade gestora de orçamento.

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