Questão 40018 · 46ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Contabilidade: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF
Um Analista Judiciário (contador de um Tribunal de Justiça de Estado), ao analisar a folha de pagamento referente ao mês de
agosto de 2025, verificou que o órgão havia descontado da remuneração dos servidores o montante de R$ 128.000,00 a titulo de
Contribuição Previdenciária destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. Considerando a legislação
aplicável e as regras de obrigatoriedade da DCTFWeb, o valor
- Anão deverá ser informado na DCTFWeb, por se referir a contribuições descontadas da remuneração de servidores filiados a regime previdenciário próprio do Estado.
- Bdeverá ser informado integralmente na DCTFWeb.
- Cnão deverá ser informado na DCTFWeb, porquanto os órgãos do Poder Judiciário estadual estão dispensados da obrigação de apresentar a declaração.
- Ddeverá ser informada na DCTFWeb assim como a parcela que exceder o limite máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social.
- Edeverá ser informado na DCTFWeb se o Tribunal de Justiça optar pela apresentação centralizada por sua unidade gestora de orçamento.