Questão 807758 · 35ª da prova
FADCT 2026 – CONSUD - PR – Assistente social: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
- Banca
- FADCT
- Órgão
- CONSUD - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos · Assistência Social no Serviço Social · Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) · Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe gestora informa que os prazos
estabelecidos para envio do documento ao órgão competente são exíguos. Diante dessa situação, propõe
que a definição das prioridades, metas e estratégias de intervenção seja realizada exclusivamente pelos
gestores e técnicos da Secretaria, sem consulta aos usuários, trabalhadores e instâncias de controle social,
sob o argumento de que a participação popular comprometeria o cumprimento do cronograma
institucional.
Considerando os princípios constitucionais da participação democrática, as diretrizes do SUAS e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, essa proposta:
Considerando os princípios constitucionais da participação democrática, as diretrizes do SUAS e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, essa proposta:
- AEstá em conformidade com o princípio da eficiência administrativa, que autoriza a Administração Pública a restringir a participação social quando houver necessidade de cumprimento de prazos legais.
- BÉ compatível com a gestão do SUAS, desde que o plano seja posteriormente apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social para ciência de seu conteúdo.
- CContraria os princípios da gestão democrática e do controle social, pois a participação dos usuários, trabalhadores e instâncias colegiadas constitui elemento estruturante do planejamento, do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, não podendo ser afastada exclusivamente em razão de limitações administrativas ou de prazos institucionais.
- DÉ juridicamente admissível quando houver consenso entre a equipe gestora de que o diagnóstico socioterritorial elaborado pelos profissionais seja suficiente para representar os interesses da população usuária.
- EEstá de acordo com o Projeto Ético-Político do Serviço Social, uma vez que a participação social possui caráter consultivo e pode ser substituída pela análise técnica dos profissionais sempre que houver justificativa administrativa.