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Questão 37826 · 64ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Técnico Administrativo da Polícia Penal: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo da Polícia Penal
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa · Acesso à Justiça à Pessoa Idosa · Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente. Caso a pessoa idosa que possui prioridade nesses termos venha a falecer, essa prioridade:
  1. A
    Estende-se ao cônjuge sobrevivente maior de 60 anos.
  2. B
    Será extinta imediatamente.
  3. C
    Passa a beneficiar o advogado da causa.
  4. D
    É suspensa até a conclusão do inventário.
  5. E
    Estende-se a qualquer herdeiro legal.

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