Questão 37476 · 44ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Agente Fiscal: Legislação Profissional em Química
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Química
- Assunto
- Legislação Profissional em Química
Durante o trâmite de um processo administrativo fiscal
instaurado por um CRQ, o plenário da autarquia aplicou
uma sanção de multa a uma pessoa jurídica por abrigar
o exercício ilegal da profissão de químico. A empresa,
inconformada com a penalidade pecuniária imposta na
decisão de primeira instância, manifestou formalmente o
interesse em recorrer ao CFQ.
Com base nessa situação hipotética e considerando os termos das normas processuais fixadas pela Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, é correto afirmar que o recurso voluntário contra a referida decisão do plenário do CRQ deverá ser interposto perante o próprio CRQ de origem e, salvo determinação em contrário na análise de admissibilidade, será processado com
Com base nessa situação hipotética e considerando os termos das normas processuais fixadas pela Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, é correto afirmar que o recurso voluntário contra a referida decisão do plenário do CRQ deverá ser interposto perante o próprio CRQ de origem e, salvo determinação em contrário na análise de admissibilidade, será processado com
- Aefeito meramente devolutivo, fluindo o prazo peremptório de 15 dias corridos a contar da data de ciência do acórdão.
- Befeito suspensivo, fluindo o prazo peremptório de 15 dias úteis a contar da data de ciência da decisão.
- Cefeito meramente devolutivo, fluindo o prazo preclusivo de 30 dias úteis a partir da lavratura do termo de revelia.
- Defeito suspensivo, fluindo o prazo preclusivo de 30 dias corridos a partir da remessa da certidão de dívida ativa.
- Eefeito regressivo automático, fluindo o prazo decadencial de 5 dias úteis a partir do protocolo da notificação extrajudicial.