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Questão 728904 · 25ª da prova

Ibest 2026 – CRQ - 16 – Analista Administrativo: Legislação Profissional em Química

Banca
Ibest
Órgão
CRQ - 16
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Química
Assunto
Legislação Profissional em Química · Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
A Comissão de Ética Profissional de um Conselho Regional de Química concluiu a instrução de processo ético-disciplinar e está preparando a fase de julgamento em primeira instância. Com base no Código de Processo Ético-Disciplinar (RN CFQ n.º 312/2023), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado a partir desse momento.
  1. A
    As partes e seus advogados devem ser comunicados da data da Reunião Plenária de Julgamento com antecedência mínima de 10 dias, podendo a cientificação ocorrer por qualquer meio, independentemente de comprovação de recebimento.
  2. B
    Encerrada a instrução, o processo é encaminhado ao Conselheiro Relator da CEP para elaboração do Parecer Conclusivo, que deverá conter obrigatoriamente relatório, fundamentação e conclusão, sendo submetido ao Plenário do CRQ para julgamento em primeira instância.
  3. C
    A audiência de oitiva de testemunhas e do denunciado é etapa obrigatória e não pode ser suprimida, ainda que as partes não a tenham requerido na defesa e a própria CEP não delibere por sua realização.
  4. D
    O profissional denunciado não pode constituir advogado para atuar no processo éticodisciplinar, devendo exercer sua defesa exclusivamente de forma pessoal e direta perante a Comissão de Ética.
  5. E
    Da decisão do Plenário do Conselho Regional de Química caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, antes de eventual interposição de recurso ao Conselho Federal de Química.

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