Questão 728904 · 25ª da prova
Ibest 2026 – CRQ - 16 – Analista Administrativo: Legislação Profissional em Química
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRQ - 16
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Química
- Assunto
- Legislação Profissional em Química · Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
A Comissão de Ética Profissional de um Conselho
Regional de Química concluiu a instrução de processo
ético-disciplinar e está preparando a fase de julgamento
em primeira instância. Com base no Código de Processo
Ético-Disciplinar (RN CFQ n.º 312/2023), assinale a
alternativa que descreve corretamente o procedimento
a ser adotado a partir desse momento.
- AAs partes e seus advogados devem ser comunicados da data da Reunião Plenária de Julgamento com antecedência mínima de 10 dias, podendo a cientificação ocorrer por qualquer meio, independentemente de comprovação de recebimento.
- BEncerrada a instrução, o processo é encaminhado ao Conselheiro Relator da CEP para elaboração do Parecer Conclusivo, que deverá conter obrigatoriamente relatório, fundamentação e conclusão, sendo submetido ao Plenário do CRQ para julgamento em primeira instância.
- CA audiência de oitiva de testemunhas e do denunciado é etapa obrigatória e não pode ser suprimida, ainda que as partes não a tenham requerido na defesa e a própria CEP não delibere por sua realização.
- DO profissional denunciado não pode constituir advogado para atuar no processo éticodisciplinar, devendo exercer sua defesa exclusivamente de forma pessoal e direta perante a Comissão de Ética.
- EDa decisão do Plenário do Conselho Regional de Química caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, antes de eventual interposição de recurso ao Conselho Federal de Química.