Questão 37308 · 76ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue o seguinte item, considerando o entendimento do STF.
O compartilhamento de informações sigilosas bancárias pelas instituições financeiras em resposta à requisição do fisco é legítimo, desde que comprovada a existência de processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.
- Certo
- Errado