Questão 37291 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
Joaquim, de 30 anos de idade, ocupante de uma função
pública, inconformado com o término de seu relacionamento com
Beatriz, passou a persegui-la de forma contumaz. Ele enviava
mensagens diárias com insultos, vigiava constantemente a
residência e o local de trabalho da ex-namorada, com o claro
objetivo de controlar suas ações, tendo-lhe causado severo dano
emocional e diminuição da autoestima. Por temer por sua
integridade, Beatriz denunciou o fato na delegacia de polícia local
e o delegado de polícia, Pedro, encarregado do caso, requereu e
obteve judicialmente um mandado de busca e apreensão para a
residência de Joaquim. Durante o cumprimento da diligência, os
policiais encontram, no interior do quarto de Joaquim, uma arma
de fogo com numeração suprimida e apreenderam 500 gramas de
cocaína, uma balança de precisão e anotações financeiras que
evidenciavam a prática contumaz do tráfico de drogas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003, na Lei n.º 11.340/2006 e na Lei n.º 11.343/2006.
A conduta de Joaquim contra Beatriz, caracterizada por perseguição contumaz, vigilância constante e insultos com o objetivo de controlar as ações da ex-namorada e causar-lhe dano emocional, configura, nos termos da Lei n.º 11.340/2006, violência moral contra a mulher.
- Certo
- Errado