Questão 37104 · 62ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Psicólogo: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua,
escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de
gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de evitar
revitimização e promover autonomia, segurança e proteção
integral da vítima.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
- Aa mesma pena será aplicada para violência psicológica praticada com uso de tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial, como nos casos de deepfake utilizados para humilhar ou ameaçar a vítima.
- Bnos crimes sexuais, poderá haver redução de pena em razão da idade do agressor ou da ocorrência de prazos prescricionais, quando presentes circunstâncias legais que autorizem a diminuição da reprimenda penal.
- Co feminicídio acresce a pena na condição de qualificadora, conferindo maior visibilidade jurídica e reforço simbólico e penal.
- Dexiste a garantia de prioridade de atendimento no SUS, inclusive quanto à cirurgia reparadora para mulheres vítimas de violência, bem como a ampliação da rede de proteção, com funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher e a concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de risco.
- Enos casos de violência vicária, em que a conduta do agressor recai sobre filho menor com a finalidade de atingir a mulher, há incidência da Lei Maria da Penha e do ECA, excluindo outros dependentes ou pessoas sob sua responsabilidade.