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Questão 789228 · 35ª da prova

UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Farmacêutico: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Banca
UNICENTRO
Órgão
UNICENTRO
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária · Regulamentos dos Medicamentos · Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos · Portarias da Anvisa
A reportagem veiculada no Jornal Nacional (Rede Globo, 2025) evidencia que “o uso de medicamentos controlados, frequentemente adquiridos sem prescrição médica, apresenta crescimento alarmante no Brasil”. A matéria destaca preocupações relevantes relacionadas ao uso indiscriminado, ao potencial de dependência e às fragilidades no controle da dispensação, reforçando a necessidade de observância rigorosa das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações. Com base na regulamentação brasileira sobre medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A dispensação de Metilfenidato (lista A3) exige Notificação de Receita A, com validade de 30 dias a partir da emissão, sendo obrigatória a retenção do documento e limitada à quantidade necessária para até 30 dias de tratamento.
  2. B
    A dispensação de Clonazepam (lista B1) pode ser realizada mediante Receita de Controle Especial em duas vias, com retenção da primeira via, sendo permitida a dispensação para até 60 dias de tratamento, independentemente da posologia prescrita.
  3. C
    O registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) substitui a obrigatoriedade de retenção de receitas para medicamentos das listas A e B, desde que haja rastreabilidade da dispensação.
  4. D
    A validade das Notificações de Receita A e das Receitas de Controle Especial é uniforme em todo o território nacional, podendo ser estendida mediante justificativa do farmacêutico responsável.

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