Questão 789228 · 35ª da prova
UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Farmacêutico: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- UNICENTRO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária · Regulamentos dos Medicamentos · Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos · Portarias da Anvisa
A reportagem veiculada no Jornal Nacional (Rede Globo, 2025) evidencia que “o uso de medicamentos
controlados, frequentemente adquiridos sem prescrição médica, apresenta crescimento alarmante no
Brasil”. A matéria destaca preocupações relevantes relacionadas ao uso indiscriminado, ao potencial de
dependência e às fragilidades no controle da dispensação, reforçando a necessidade de observância rigorosa
das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conformidade com a Portaria
SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações. Com base na regulamentação brasileira sobre medicamentos
sujeitos a controle especial, assinale a alternativa CORRETA.
- AA dispensação de Metilfenidato (lista A3) exige Notificação de Receita A, com validade de 30 dias a partir da emissão, sendo obrigatória a retenção do documento e limitada à quantidade necessária para até 30 dias de tratamento.
- BA dispensação de Clonazepam (lista B1) pode ser realizada mediante Receita de Controle Especial em duas vias, com retenção da primeira via, sendo permitida a dispensação para até 60 dias de tratamento, independentemente da posologia prescrita.
- CO registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) substitui a obrigatoriedade de retenção de receitas para medicamentos das listas A e B, desde que haja rastreabilidade da dispensação.
- DA validade das Notificações de Receita A e das Receitas de Controle Especial é uniforme em todo o território nacional, podendo ser estendida mediante justificativa do farmacêutico responsável.