Questão 35783 · 41ª da prova
Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Fiscal - Nível Superior: Legislação em Farmácia
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal - Nível Superior
- Matéria
- Farmácia
- Assunto
- Legislação em Farmácia
A Lei n.º 14.675/2023 dispõe sobre o funcionamento dos
serviços privados de vacinação humana e define
requisitos específicos para o exercício dessas atividades.
Em relação ao responsável técnico exigido pela referida
lei, assinale a alternativa correta.
- AO responsável técnico do serviço de vacinação deve ser, obrigatoriamente, profissional com formação em Biomedicina, por ser a profissão mais diretamente vinculada aos processos biológicos envolvidos na imunização.
- BA lei admite qualquer profissional de saúde de nível superior como responsável técnico, desde que o estabelecimento comprove capacitação específica em imunobiológicos.
- CO responsável técnico pode ser profissional com formação em Biomedicina, Enfermagem, Farmácia ou Medicina, à escolha do estabelecimento.
- DA designação de responsável técnico é dispensável para os estabelecimentos que realizam apenas vacinação extramuros, conforme autoriza o art. 6º da Lei n.º 14.675/2023.
- EO responsável técnico deve ter obrigatoriamente formação médica, farmacêutica ou de enfermagem, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.675/2023.