Questão 3432 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCU – Auditor de Controle Externo: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Teoria da Constituição
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.
O poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder constituinte derivado, que consiste no poder atribuído pelo constituinte originário aos estados-membros de uma federação para a elaboração de suas constituições locais.
- Certo
- Errado