Questão 33020 · 68ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado de Goiás
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Goiás · Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás
Atenção: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário
do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
- Aa conta mercadoria apresentar prejuízo, na proporção do que se verificar no final de cada exercício ou no encerramento das atividades do estabelecimento.
- Ba mercadoria recebida for objeto de subsequente saída interestadual ou internacional, sem pagamento do ICMS, por isenção ou não tributação.
- Cforem integrados, usados ou consumidos em processo de produção ou industrialização, de produtos cuja venda seja tributada pelo ICMS.
- Docorra algum dos eventos previstos para isto na legislação, e deve fazê-lo até o último dia do terceiro mês seguinte à ocorrência do evento.
- Ea saída subsequente estiver amparada por isenção, não-incidência ou redução de base de cálculo, nos casos em que a legislação tributária permita a manutenção do crédito correspondente à entrada e ao serviço utilizado.