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Questão 32915 · 43ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Programação e Execução Financeira e Orçamentária · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Suponha que, no decorrer da execução orçamentária, o Poder Executivo tenha verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante de tal cenário,
  1. A
    caberá o cancelamento automático de restos a pagar não vinculados a despesas obrigatórias.
  2. B
    o Executivo e os demais Poderes deverão proceder, por ato próprio, à limitação de empenho e movimentação financeira.
  3. C
    cumpre revisar imediatamente a meta fiscal, adequando-a ao cenário real de arrecadação e às projeções correspondentes.
  4. D
    torna-se cogente a adoção de medidas de compensação, consistentes em aumento de receitas tributárias, afastando-se o princípio da anualidade.
  5. E
    deverá ocorrer a suspensão da execução orçamentária, com cancelamento dos empenhos realizados, bem como dos restos a pagar não processados.

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