Questão 32915 · 43ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Programação e Execução Financeira e Orçamentária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Programação e Execução Financeira e Orçamentária · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Suponha que, no decorrer da execução orçamentária, o Poder Executivo tenha verificado que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante de tal cenário,
- Acaberá o cancelamento automático de restos a pagar não vinculados a despesas obrigatórias.
- Bo Executivo e os demais Poderes deverão proceder, por ato próprio, à limitação de empenho e movimentação financeira.
- Ccumpre revisar imediatamente a meta fiscal, adequando-a ao cenário real de arrecadação e às projeções correspondentes.
- Dtorna-se cogente a adoção de medidas de compensação, consistentes em aumento de receitas tributárias, afastando-se o princípio da anualidade.
- Edeverá ocorrer a suspensão da execução orçamentária, com cancelamento dos empenhos realizados, bem como dos restos a pagar não processados.