Questão 32905 · 33ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Parcerias público-privadas
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Parcerias público-privadas · Serviços Públicos
No curso de uma modelagem do edital e contrato de uma parceria público-privada para implantação e exploração de serviços
ferroviários, identificou-se que um trecho desse modal será implantado em região densamente habitada, primordialmente, por
núcleos habitacionais irregulares. Como forma de impedir ocupação desordenada dos terrenos que confrontarão com a faixa de
domínio, a Administração idealizou a implantação de um parque urbano linear, cuja gestão e conservação ficaria a cargo da
concessionária. Considerado que o custo para implantação desse equipamento mostrou-se significativo, a Administração Pública
cogita arcar com essa responsabilidade financeira. A pretensão da Administração Pública
- Aé inviável, eis que não pode incluir essa despesa em seu rol de obrigações, considerando que não se tratará de equipamento destinado para a prestação de serviços públicos.
- Bé inviável, pois o regime jurídico do contrato que será celebrado impõe a responsabilidade material e financeira pelos investimentos para a concessionária.
- Cpode ser viável, considerando que se trate de investimento em obras destinadas a viabilizar, financeira e operacionalmente, а parceria público-privada, além de ser possível sua inclusão no rol de passíveis de ser explorados pela concessionária.
- Ddependeria de concordância da concessionária dos serviços públicos e de expressa alocação da despesa, na matriz de riscos do contrato, para o poder concedente, para fins de ser viável o abatimento, das contraprestações mensais, do custo da obra.
- Eé viável, considerando que se trate de medida de compensação ambiental e, como tal, constitui investimento que incumbe ao poder concedente, para o qual reverterá ao término do contrato.