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Questão 31917 · 45ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRT-RS – Técnico Fiscal: Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRT-RS
Ano
2026
Cargo
Técnico Fiscal
Matéria
Edificações
Assunto
Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Após a conclusão de uma obra de edificação, o proprietário deve solicitar ao órgão competente a emissão do documento que atesta que a construção foi executada conforme o projeto aprovado e está apta para uso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome desse documento.
  1. A
    Alvará de construção.
  2. B
    Licença prévia.
  3. C
    Certidão de matrícula do imóvel.
  4. D
    Registro de responsabilidade técnica (RRT/ART).
  5. E
    Habite-se.

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