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Questão 31588 · 91ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca do regime de previdência complementar no estado do Rio Grande do Norte, disciplinado pelas Leis Complementares estaduais n.º 688/2021 e n.º 788/2025, julgue o item a seguir.


Define-se como portabilidade a possibilidade de o participante portar os recursos financeiros acumulados em sua conta individual para outro plano, nos termos estabelecidos pelo plano de benefícios.

  1. Certo
  2. Errado

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