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Questão 30572 · 35ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Analista Administrativo: Atos administrativos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Atos administrativos em espécie

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.


A partir da situação hipotética apresentada, julgue os item que se segue.

Licença é considerada ato administrativo discricionário que reconhece o direito do particular ao exercício de determinada atividade.
  1. Certo
  2. Errado

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